Funerária é condenada por maus serviços

Município baiano terá de indenizar cidadã por desapropriação indireta de imóvel

Mesmo quando compra na loja, consumidor pode devolver produto

Turma não reconhece nem insignificância nem estado de necessidade em furto de bacalhau importado

Princípio da menor onerosidade no processo do trabalho

Helio Estellita Herkenhoff Filho, é analista judiciário do TRT 17ª Região (lotado em Gabinete de Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Autorização para divulgação de teor de obra na internet

Responsabilidade civil. Plano de saúde. Recusa na cobertura de prótese necessária a cirurgia coronariana

OAB-RO condena "liminar da morte" dada pela presidente do STF

Comissão de permanência só pode ser cobrada por instituições financeiras

Falta de pontualidade penaliza 80% das empresas

Produtos caros afugentam consumidores para pirataria

Ministério Público pede multa máxima a José Serra e a diretório do PSDB

Busato: caos social não se resolve com bolsa-família e vale-gás

Desnecessária carta registrada para convocar assembléia condominial em prédio já ocupado

Criança queimada com ácido recebe indenização

TSE recebe mais quatro representações contra o Presidente da República

Juiz determina entrega de medicamento a paciente psiquiátrico

Em 5 minutos: Previdência vai reduzir tempo de emissão do auxílio-doença em 2006

Direitos: lojistas não podem diferenciar compra no cartão de débito ou em dinheiro